Termos de uso

1. Quem somos e o que é o FoodMaps

O FoodMaps é uma plataforma (site e aplicativo) de curadoria e descoberta de restaurantes, com avaliações, mapa, listas, cupons e uma assinatura premium.

O serviço é oferecido por FOODMAPS PORTAIS DE CONTEÚDO NA INTERNET LTDA, CNPJ 68.451.790/0001-65, com sede na Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 ("FoodMaps", "nós"). Contato: suporte@foodmaps.net.br.

Ao criar uma conta ou usar o FoodMaps, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade (Parte 2). Se não concordar, não use o serviço.

2. Cadastro e conta

2.1. Para criar conta, você fornece e-mail ou usa sua conta Google. Você é responsável pela veracidade dos dados informados.

2.2. O FoodMaps é destinado a maiores de 18 anos. Ao contratar a assinatura premium, você declara expressamente ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.

2.3. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

2.4. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

2.5. Encerramento por você. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo site. Os efeitos sobre o seu conteúdo estão descritos na cláusula 6.5 e na seção 6 da Política de Privacidade.

3. Planos: gratuito e premium

3.1. O plano gratuito dá acesso ao mapa e às funções básicas, podendo conter anúncios e limites — por exemplo, quantidade de favoritos e de itens salvos, número de avaliações por mês e acesso parcial ao conteúdo editorial.

3.2. O plano premium custa R$ 9,90 por mês ou R$ 99,90 por ano, em cobrança recorrente, e libera os recursos descritos no aplicativo no momento da contratação.

3.3. Acesso de cortesia. Podemos conceder acesso premium gratuito e por prazo determinado — a criadores de conteúdo parceiros, participantes de testes ou ações promocionais. O acesso de cortesia não gera direito adquirido, pode ser revogado a qualquer momento e não se converte automaticamente em assinatura paga.

3.4. Podemos alterar recursos e limites dos planos, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

4. Assinatura, cobrança e cancelamento

4.1. A assinatura premium é recorrente e a cobrança se renova automaticamente ao fim de cada ciclo, mediante seu consentimento no ato da contratação, até que você cancele. O processamento depende de onde você assina:

• No site: Stripe (cartão de crédito) e Woovi (Pix).
• No aplicativo Android: Google Play, pelo sistema de faturamento da Google Play Store, conforme exigido pela política da loja.

4.2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Você pode cancelar em até 7 (sete) dias contados da contratação e receber reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

4.3. Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, de forma simples e gratuita. O caminho depende de onde a assinatura foi contratada:

• Assinou no site: cancele em Perfil → Gerenciar assinatura, ou escreva para suporte@foodmaps.net.br.
• Assinou pelo aplicativo Android: o cancelamento é feito nas configurações de assinaturas da Google Play Store, porque a cobrança é administrada pelo Google. Também podemos orientar você por suporte@foodmaps.net.br.

Em ambos os casos, após o cancelamento você mantém o acesso premium até o fim do ciclo já pago, sem novas cobranças.

4.3.1. Reembolso. O direito de arrependimento da cláusula 4.2 vale em qualquer canal. Quando a assinatura foi contratada pela Google Play, o reembolso é processado pelo Google, segundo os procedimentos da loja. Se tiver dificuldade, escreva para suporte@foodmaps.net.br e ajudamos a encaminhar.

4.4. Mudanças de preço serão comunicadas com antecedência e só se aplicam aos ciclos seguintes, podendo você cancelar antes da renovação.

5. Cupons e descontos

5.1. Cupons são benefícios oferecidos pelos restaurantes selecionados, sujeitos às condições e à validade informadas no aplicativo.

5.2. O desconto do cupom é concedido e custeado pelo restaurante. O FoodMaps atua como intermediário e não é responsável pelo produto ou serviço do restaurante.

5.3. Como funciona o resgate. Ao resgatar um cupom, você recebe um código válido por tempo limitado. Para validar o benefício, o restaurante selecionado registra o uso no painel do FoodMaps. Nesse momento, o restaurante tem acesso ao seu nome e ao identificador da sua conta, para conferir o resgate. Esse compartilhamento está descrito na seção 4 da Política de Privacidade.

5.4. Cupons não são cumulativos com outras promoções, salvo indicação em contrário, e podem ter limite de uso por usuário e por período.

5.5. É vedado o uso fraudulento, a revenda ou a automação de resgate de cupons.

6. Conteúdo do usuário (avaliações)

6.1. Ao publicar avaliações, notas, fotos ou comentários, você declara ter os direitos sobre esse conteúdo e concede ao FoodMaps uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, irrevogável e por prazo indeterminado para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo na plataforma e na divulgação dela, com atribuição ao seu perfil.

6.2. É proibido publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que seja falso ou enganoso. Também é proibido publicar avaliação sobre estabelecimento em que você tenha interesse comercial, sem declarar essa relação.

6.3. Moderação. Podemos moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos.

6.4. Denúncia e recurso. Qualquer usuário pode denunciar uma avaliação pelo próprio aplicativo. Analisamos as denúncias em até 48 horas úteis. Se o seu conteúdo for removido e você discordar, pode contestar por suporte@foodmaps.net.br, e responderemos no mesmo prazo.

6.5. Encerramento de conta e permanência do conteúdo. Ao encerrar sua conta, suas avaliações públicas permanecem na plataforma de forma anonimizada — sem seu nome, sua foto ou qualquer dado que o identifique. Isso preserva a integridade do acervo e dos rankings históricos. Se você quiser a remoção do conteúdo em si, e não apenas a anonimização, solicite pelo canal do titular indicado na Política de Privacidade.

6.6. Resposta do estabelecimento. Restaurantes selecionados podem responder publicamente às avaliações sobre eles. As respostas são identificadas como sendo do estabelecimento, seguem as mesmas regras de conteúdo desta cláusula 6 e estão sujeitas à mesma moderação.

7. Papel do FoodMaps (curadoria e responsabilidade)

7.1. As avaliações refletem opiniões de críticos e de usuários. Não são garantia sobre qualidade, disponibilidade, preços ou segurança dos estabelecimentos.

7.2. O FoodMaps não é parte na relação de consumo entre você e o restaurante — reservas, pedidos, pagamentos no local, qualidade da comida. Reclamações sobre o estabelecimento devem ser tratadas diretamente com ele.

7.3. Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido no estado em que se encontra, podendo haver interrupções para manutenção ou por causas alheias ao nosso controle.

7.4. Limite de responsabilidade. Ressalvadas as hipóteses em que a lei não admite limitação — especialmente as do Código de Defesa do Consumidor —, nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao maior valor entre: (a) o total que você pagou ao FoodMaps nos 12 meses anteriores ao fato; ou (b) R$ 500,00. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

8. Propriedade intelectual

8.1. A marca "FoodMaps", o software, o design, os textos, o acervo editorial de críticas e os bancos de dados são de titularidade do FoodMaps e protegidos por lei. Você recebe apenas uma licença de uso pessoal e intransferível.

8.2. É vedado copiar, raspar (scraping), redistribuir ou fazer engenharia reversa do serviço sem autorização escrita.

8.3. Uso automatizado e inteligência artificial. É vedado empregar robôs, spiders, scrapers ou sistemas de inteligência artificial para acessar, copiar, extrair, indexar ou agregar o conteúdo da plataforma, inclusive para treinamento de modelos, sem nossa autorização escrita prévia.

9. Uso proibido

Você concorda em não: (a) violar leis; (b) burlar limites técnicos ou de plano; (c) usar bots ou scraping não autorizados; (d) prejudicar a segurança ou a integridade da plataforma; (e) usar o serviço para spam ou fraude; (f) criar múltiplas contas para contornar limites do plano gratuito ou de resgate de cupons.

10. Programa de criadores de conteúdo

10.1. Criadores parceiros podem divulgar o FoodMaps por meio de link de indicação, com remuneração conforme contrato próprio celebrado com cada criador.

10.2. Quando você assina após acessar um link de indicação, registramos a associação entre sua assinatura e o criador correspondente, pelo período definido em contrato, com a finalidade exclusiva de apurar a remuneração devida. O criador não tem acesso aos seus dados pessoais — apenas ao número de assinaturas atribuídas a ele.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail, com antecedência razoável. O uso após a vigência significa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Espírito Santo, sem prejuízo de o consumidor demandar no foro do seu domicílio, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@foodmaps.net.br.

Vigência a partir de: 1 de setembro de 2026.